TJPA 0018031-88.2017.8.14.0040
PENALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONVERSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE TOTAL PARA EXERCICIO DE OUTRAS ATIVIDADES. SEGURADO COM 43 ANOS DE IDADE. RECURSO DESPROVIDO COM A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU EM SUA TOTALIDADE. 1 -. A perícia oficial concluiu pela possibilidade de reabilitação do trabalhador para outras atividades diversa da sua. Trabalhador jovem, com apenas 38 anos há época da perícia,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0005145-74.2018.8.14.0023
PROCESSO ApCrim. N.º 0005145-74.2018.8.14.0023 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE IRITUIA APELANTE: BRUNO NUNES GONZAGA ADVOGADO: DR. JULIO DE OLIVEIRA BASTOS- OAB/PA 6510 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUS…
TJPA 0002141-73.2020.8.14.0115
PROCESSO ApCrim Nº 0002141-73.2020.8.14.0115 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: NOVO PROGRESSO APELANTE: DENILSON LUCIANO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR. IGOR BORGES PEDRIEL- OAB/PA 27.653 APELANTE: CAIO MATOS DO NA…
TJPA 0800089-95.2023.8.14.0073
PROCESSO ApCrim Nº. 0800089-95.2023.8.14.0073 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE RURÓPOLIS – PA APELANTE: BRUNO CAMPELO LOPES ADVOGADO: DR. IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS OAB/PA 19.567 APELADO: MIN…
TJPA 0800151-13.2021.8.14.0104
PROCESSO ApCrim N.º 0800151-13.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BREU BRANCO/PA APELANTE: SHIRLENE GOMES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR…