TJPA 0013541-19.2019.8.14.0051
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA E CÁRCERE PRIVADO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSENCIA DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS ROBUSTAS E CONCRETAS. DOSIMETRIA PENAL ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas quando o conjunto probatório coligido aos autos é harmônico e coeso em demonstrar a prática do crime, no contexto de violência doméstica. 2. Cárcere privado é crime cuja conduta típica é privar alguém…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0011128-21.2017.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, § 9º, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO E EM SEDE POLICIAL. LAUDO PERICIAL ALIADO À PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIM…
TJPA 0008152-03.2016.8.14.0037
APELAÇÃO PENAL. ART. 157, §2º, II, DO CPB. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESE RECHAÇADA. AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJAMENTE COMPROVADAS. PENA. REDIMENSIONAMENTO. PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DAS CONSEQUÊNCIAS…
TJPA 0000657-40.2009.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. ART. 157, CAPUT, DO CPB. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL. PENA DESPROPORCIONAL E EXACERBADA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PO…
TJPA 0054456-61.2015.8.14.0048
APELAÇÃO PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 MÉRITO. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USUÁRIO - ART. 28, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPROVIMENTO. DEPOIM…