TJPA 0011128-21.2017.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 129, § 9º, DO CPB. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. PALAVRA DA VÍTIMA EM JUÍZO E EM SEDE POLICIAL. LAUDO PERICIAL ALIADO À PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA. PENA DEVIDAMENTE APLICADA. EXCLUSÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE RECHAÇADA. PEDIDO EXPRESSO PELO PARQUET NA DENÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não procede a tese de insuficiência probatória quando a autoria e…
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TJPA 0000321-94.2020.8.14.0090
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA - TRÁFICO DE DROGAS - ART. 33, CAPUT, DA LEI N° 11.343/2006 - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO – ART. 28 DA LEI Nº 11.343/2006 – CONJUNTO PROBATÓR…
TJPA 0016738-33.2018.8.14.0401
Processo n° 0016738-33.2018.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: José Domingos Fonseca Neto Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA:…
TJPA 0006383-90.2020.8.14.0401
Processo n° 0006383-90.2020.8.14.0401 Órgão Julgador: 3ª Turma de Direito Penal Recurso: Apelação Criminal Comarca: Belém/PA Apelante: William Marcial Lima Barros Relator: José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior EMENTA…