TJPA 0001621-43.2020.8.14.0009
TRIBUTÁRIOPROCESSO N.º ApCrim 0001621-43.2020.8.14.0009 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BRAGANÇA/PA APELANTE: CARLOS GEOVANE GONÇALVES REIS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DEFENSIVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA 231 DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800270-36.2025.8.14.0038
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - 0800270-36.2025.8.14.0038. RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. RECORRIDO: ALESSANDRO SERAFIM BORGES. RELATOR: DES. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTI…
TJPA 0815417-22.2021.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0815417-22.2021.8.14.0401 EMBARGANTE: ROBERTO ALAN SOUZA ALVES EMBARGADO: JUSTIÇA PÚBLICA. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO ANDRADE LIMA Ementa: DIREITO PENAL E PROCES…
TJPA 0812706-15.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812706-15.2023.8.14.0000 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVANTE: FIT 01 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGRAVADO: M J CINTO RELATOR: DES. RICARDO F…
TJPA 0022495-61.2011.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA. DEMORA NA CITAÇÃO. MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO. INAPLICABILIDADE DO ART. 240, §2º, DO CPC. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelaç…