TJPA 0800506-39.2024.8.14.0000
PROCESSUALACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/ABRIL/2025. SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA – N.º 0800506-39.2024.8.14.0000. COMARCA: BELÉM / PA. AGRAVANTE(S): RAIMUNDO BENTO DE SOUSA. ADVOGADO(A)(S): PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB/TO 284-A). AGRAVADO(A)(S): ARIVALDO MALACARNE. ADVOGADO(A)(S): RODNEY ITAMAR BARROS DAVID (OAB/PA 18.776). ZEQUIEL OLIVEIRA DA CRUZ (OAB/PA 31.711).. RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO POR MILITAR CONTRA CIVIL. INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO COM A DECISÃO VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR QUE DECLINOU DE SUA COMPETÊNCIA PARA DECIDIR O PEDIDO DE…
TJPA 0816440-71.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0816440-71.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÃO…