TJPA 0802748-39.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE, INCLUSIVE COM TESE FIXADA NO RESP REPETITIVO Nº 1272827/PE (TEMA 526). NECESSIDADE DE GARANTIA DA EXECUÇÃO E ANÁLISE A RESPEITO DA RELEVÂNCIA DA ARGUMENTAÇÃO (FUMUS BONI JURIS) E DA OCORRÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA) PARA A CONCESSÃO DE EFEITO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0810263-28.2022.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810263-28.2022.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810263-28.2022.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO D…
TJPA 0804125-58.2024.8.14.0070
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO REEXAME DE SENTENÇA Nº 0804125-58.2024.8.14.0070 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ABAETETUB…
TJPA 0800373-96.2022.8.14.0022
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL PENAL. REMOÇÃO DE OFÍCIO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO EXPRESSA. ATO NULO POR AUSÊNCIA DE FUNDAM…
TJPA 0003675-54.2019.8.14.0061
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CA…