TJPA 0810263-28.2022.8.14.0000
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810263-28.2022.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810263-28.2022.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ AGRAVADO: GAMMA COMUNICAÇÃO LTDA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DE REGRAS EDITALÍCIAS. DESCLASSIFICAÇÃO DE PROPONENTE. LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800148-04.2020.8.14.0004
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. REJEITADAS. COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO. DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS REMUNERATÓRIAS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, INCISOS I e II, DO…
TJPA 0022112-25.2007.8.14.0301
RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PRESUMIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Senhores Desemb…
TJPA 0808251-07.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ALEGAÇÃO INCOMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM E RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA UNIÃO. REJEITADA. REQUISI…
TJPA 0052341-55.2013.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA E RETIFICAÇÃO DE PORTARIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE REFORMA MILITAR REMUNERADA NA GRADUAÇÃO SUPERIOR DE 1°TENENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊ…