TJPA 0800892-85.2020.8.14.0040
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº. 0800892-85.2020.8.14.0040 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS. EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 12945001. EMBARGADA: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA. RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO. EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. NÃO RESTA VERIFICADO QUALQUER DOS VÍCIOS DE JULGAMENTO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CP…
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DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANOTAÇÃO “ATIVO NÃO REGULAR” EM CADASTRO FISCAL. ALEGADAS OMISSÕES, CONTRADIÇÃO E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITA…
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DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ICMS-DIFAL. CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE. ALEGADO ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declar…