TJPA 0012045-85.2019.8.14.0040
PENALAPELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 caput DO CP ). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA EM SINTONIA COM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AFASTAMENTO DO MÍNIMO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0804138-97.2025.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. PRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DE GRAVE AMEAÇA MEDIANTE EMPREGO DE ARMA BRANCA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL E PRISÃO EM FLAGRANTE.…
TJPA 0800398-39.2024.8.14.0055
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL: 0800398-39.2024.8.14.0055. APELANTE: ANTONIO LUCAS LIMA DAS DORES. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADORA DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISOR: Des. JO…
TJPA 0801407-88.2024.8.14.0070
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0801407-88.2024.8.14.0070. APELANTE: IVANILDO PORTILHO RODRIGUES. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJÃO DAS CHAGAS. REVISOR: Des. JORGE LUIZ…
TJPA 0009473-08.2018.8.14.0133
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. AUSÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIA OU ELEMENTOS CONCRETOS. INEXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ILICITUDE DA PROVA. TEORIA D…