TJPA 0801407-88.2024.8.14.0070
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO PENAL 0801407-88.2024.8.14.0070. APELANTE: IVANILDO PORTILHO RODRIGUES. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: NILTON GURJÃO DAS CHAGAS. REVISOR: Des. JORGE LUIZ LISBÔA SANCHES. RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRELIMINAR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO. RECUSA FUNDAMENTADA NA HABITUALIDADE DELITIVA. MÉRITO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO COMPROVADO POR OUTROS MEIOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0012078-56.2014.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I, II E V, POR DUAS VEZES, E ART. 157, § 3º, C/C ART. 69, TODOS DO CPB. NULIDADE DO RECONHECIMENTO EM SEDE POLICIAL. NÃO CONHECIMENTO. O MOMENTO OPORTUNO PARA A ALE…
TJPA 0800329-72.2021.8.14.0035
ACÓRDÃO: ______________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO. PROCESSO Nº: 0800329-72.2021.814.0035 ORIGEM: VARA ÚNICA DE ÓBIDOS-PA APELANTE: JOSE EDIVANE BARAUNA BATISTA REPRESENTANTE LEGAL: JEFFERSON FRANCO DE A…
TJPA 0804313-22.2022.8.14.0070
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E PRÁTICA DE VIAS DE FATO. ARTIGO 24-A, DA LEI Nº 11.340/2006 E ARTIGO 21, DA LEI DE CONTRAVENÇÕES PENAIS – LCP. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇ…
TJPA 0001118-49.2016.8.14.0013
APELAÇÃO PENAL. ART. 304 C/C O ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PLEITO DE AUSÊNCIA…