TJPA 0801694-56.2021.8.14.0070
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0801694-56.2021.8.14.0070. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: RAILSON DOS SANTOS SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: DR. ª CAROLINA CRUZ COSTA RODRIGUES APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA. REVISOR: Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR. RELATOR: Desembargador SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002984-09.2018.8.14.0018
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESS…
TJPA 0015235-61.2016.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS ANTECIPADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. VÍCIO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJPA 0814142-38.2025.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES. RECURSO CONHECIDO…
TJPA 0803073-42.2024.8.14.0065
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO. AVALIAÇÃO DE SAÚDE. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATA. ACUIDADE VISUAL. APTIDÃO COMPROVADA POR LAUDOS. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INTERVENÇÃO JUDICIAL POSSÍVEL. SENT…