TJPA 0816685-82.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0816685-82.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: NILVA REGINA CORREIA DE MELO (OAB-PA) PACIENTE: DIEGO ALVES SANTOS AUTORIDADE COATORA: 1ª VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ PROCURADORIA DE JUSTIÇA: CANDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART.121, §2º, INCISO IV, NA FORMA DO ART. 14, II, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL.…
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