TJPA 0002449-63.2014.8.14.0069
PROCESSUALEMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE EM APELAÇÃO PENAL. ALEGAÇO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DE Nº 15202514, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. EMBARGANTE QUE REQUEREU, EM PETIÇÃO NOS AUTOS, JULGAMENTO PRESENCIAL PARA QUE HOUVESSE SUSTENTAÇÃO ORAL, SENDO O PEDIDO DEFERIDO PELA RELATORA. FEITO QUE FOI INCLUÍDO E JULGADO NA PLATAFORMA VIRTUAL, QUE NÃO COMPORTA…
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TJPA 0801082-72.2025.8.14.0040
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. FUNDAMENTAÇÃO NO ART. 485, VI, DO CPC. EQUÍVOCO NA FUNDAMENTAÇÃO. HIPÓTESE QUE, EM…
TJPA 0800246-15.2024.8.14.0047
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Ag…
TJPA 0800900-28.2024.8.14.0103
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO…