TJPA 0807830-51.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA. DIREITO A EDUCAÇÃO. GARANTIA DE ACESSO. ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0813406-25.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. CARÁTER SATISFATIV…
TJPA 0807606-16.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - RECURSO DO AGRAVANTE – CASSAÇÃO DA DECISÃO – INVIABILIDADE – INEXISTÊNCIA DE VAGA. PRISÃO DOMICILIAR, MEDIANTE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. ME…
TJPA 0810483-26.2022.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – DECISÃO QUE DETERMINOU O MONITORAMENTO ELETRÔNICO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO – RECURSO DO AGRAVANTE – AFASTAMENTO DA EXIGÊNCIA DE VIGILÂNCIA ELETRÕNICA – INVIABILIDADE PROGRESSÃO…
TJPA 0804658-67.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804658-67.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: PRO SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª T…