TJPA 0007644-35.2017.8.14.0130

APELAÇÃO – ROUBO MAJORADO E LATROCINIO TENTADO – REFORMA DAS PENAS BASE – PARCIAL PROCEDENCIA. 1. Na dosimetria de pena, aos dois delitos e aos dois apelantes, o vetor culpabilidade deve permanecer como desfavorável, uma vez que, existentes mais de uma causa de aumento no crime de roubo, é possível o deslocamento de uma majorante para que seja usada na fixação da pena-base e a manutenção de outra como causa de aumento de pena, o que ocorreu in casu.…