TJPA 0800037-19.2023.8.14.0035
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0800037-19.2023.8.14.0035 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): FRANCIVALDO SILVA DOS SANTOS RECORRIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO E CONSUMADO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRONÚNCIA. SIMPLES JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. DEMONSTRADA A OCORRÊNCIA DOS CRIMES E DE INDICÍOS DE AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0816231-63.2023.8.14.0401
3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 0816231-63.2023.8.14.0401 Juízo de origem: 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA Recorrente: Fabrício Bacelar Marinho Recorrido: João Lauro Araújo Tavares Procura…
TJPA 0007663-49.2019.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0007663-49.2019.8.14.0040 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA RECORRENTE…
TJPA 0005465-27.2014.8.14.0133
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO 0005465-27.2014.8.14.0133 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELANTE: JOEL ARAÚJO DE OLIVEIRA FILHO (FRANCISCO DAS CHAGAS CARDOSO DA COSTA OAB/PA 25277-A) APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA…
TJPA 0002562-32.2017.8.14.0030
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 581 DO CPP. ROL TAXATIVO. INSURGÊNCIA QUE NÃO SE DIRIGE À SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATIVA À R…