TJPA 0002562-32.2017.8.14.0030
TRIBUTÁRIORECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 581 DO CPP. ROL TAXATIVO. INSURGÊNCIA QUE NÃO SE DIRIGE À SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RELATIVA À REVOGAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE RECORRIBILIDADE IMEDIATA. INADMISSIBILIDADE. MÉRITO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I - Caso em exame Trata-se de Recurso em Sentido Estrito, interposto por EDIMILSON ARAUJO MARTINS, contra a sentença…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0812902-82.2023.8.14.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE JUNTA MÉDICA E MÉDICO ASSISTENTE. PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO PROFISSIONAL QU…
TJPA 0810220-62.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. OMISSÃO A RESPEITO DE TESES FIRMADAS PELO STF EM REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. ART. 1.022, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DO CPC. 1. Nos term…
TJPA 0802378-94.2021.8.14.0000
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO INTERNO DE DECISÃO MONOCRÁTICA DE AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZADA. NÃO ADMISSIBILIDADE DA RESCISÓRIA. EXISTENTE DE DIVERGÊNCIA JURIS…
TJPA 0007783-42.2020.8.14.0401
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS CRIMES DOS ARTIGOS 15 DA LEI 10.826/2003 E 329 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO DE ID Nº 14301570. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. DE…