Decisão · TJPA

TJPA 0007663-49.2019.8.14.0040

Rel. Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO3ª Turma de Direito Penaljulgado em 2026-04-23
TRIBUTÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0007663-49.2019.8.14.0040 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS/PA RECORRENTE: LUCIANO TOLEDO TAGANININI (JOSEMIAS PORTELA PONTES OAB/PA nº 7.137-B) RECORRIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ARMANDO BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DESEMBARGADOR PEDRO PINHEIRO SOTERO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO…

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