TJPA 0800368-65.2021.8.14.0004
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, IV DO CP. RECURSOS DAS DEFESAS. PEDIDOS DE IMPRONÚNCIAS E ABSOLVIÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. LAUDO PERICIAL CORROBORADO PELA PROVA ORAL COLHIDA EM JUÍZO. RECURSOS IMPROVIDOS. UNÂNIME. I- Não merecem guarida os pedidos de impronúncia, nem mesmo o de desclassificação dos delitos, uma vez que consta do caderno processual prova de materialidade e…
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ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0000760-61.2009.8.14.0100. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: AURORA DO PARÁ. APELANTE: FRANCISCO MARCELO ALVES DA SILVA. ADVOGADA: LÍVIA VIDAL CABRAL…
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ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0070565-82.2015.8.14.0006. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: LUCAS RODRIGUES RAMOS (DEFENSORIA PÚBLICA). A…
TJPA 0800494-48.2023.8.14.0036
“EMENTA: “APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. EXTORSÃO. ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. EMBRIAGUEZ. DESPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA…