TJPA 0005463-84.2018.8.14.0014
PENALACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0005463-84.2018.8.14.0014. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO/PA. APELANTE: DHEMISON DO NASCIMENTO PINHEIRO (ADV: MOACIR NUNES DO NASCIMENTO – OAB/PA Nº 7491). APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO. RELATOR: SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA, Juiz Convocado. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. PLEITO…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801051-49.2022.8.14.0075
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. RECEPTAÇÃO CULPOSA (ART. 180, §3º, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS A DEMONSTR…
TJPA 0821466-95.2024.8.14.0006
PROCESSO ApCrim Nº. 0821466-95.2024.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ANANINDEUA APELANTE: TONIS JOSÉ FERREIRA LIMA REPRESENTANTE: ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA OAB/PA 13.998 APELADO:…
TJPA 0814947-83.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. INJÚRIA QUALIFICADA POR ELEMENTO REFERENTE À CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA (ART. 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL) E AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL).…
TJPA 0800181-66.2022.8.14.0022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 147 DO CP C/C ART. 7º, II, DA LEI Nº 11.340/2006). PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA OU INSUFICIÊNCIA DE…