TJPA 0000760-61.2009.8.14.0100
PENALACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0000760-61.2009.8.14.0100. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: AURORA DO PARÁ. APELANTE: FRANCISCO MARCELO ALVES DA SILVA. ADVOGADA: LÍVIA VIDAL CABRAL (OAB/PA Nº 26.945). APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: CLAUDIO BEZERRA DE MELO. REVISORA: DESEMBARGADORA EVA DO AMARAL COELHO. RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ARTS. 213 C/C 224, A, TODOS DO CP (REDAÇÃO LEGAL…
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EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 155, § 4º, C/C ART. 14, II, DO CPB. FATO: Paciente, que responde a outros feitos pela prática de crime contra o patrimônio, preso em flagra…
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HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. REITERAÇÃO DELITIVA E INDÍCIOS DE VÍNCULO COM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. ORDEM DENEGADA. I. CA…
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“EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DESIGNAÇÃO DE JÚRI. SÚMULA 21 STJ. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRU…
TJPA 0800995-74.2020.8.14.0046
PROCESSO Nº 0800995-74.2020.8.14.0046 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará APELANTES: SÉRGIO AUGUSTO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Defensoria Pública) JO…