TJPA 0013619-24.2016.8.14.0049

APELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, DO CP - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS -– SENTENÇA CONDENATÓRIA – 1) PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO FORMAL – REJEIÇÃO. Autoria delitiva comprovada não apenas pelo reconhecimento pessoal presencial perante a autoridade policial, mas também a partir de outros elementos de prova, todos coerentes entre si, razão pela qual não há como se acolher esta preliminar. Precedente do STJ. - 2) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE…