TJPA 0008790-34.2019.8.14.0036
PENALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. VALIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL EM JUÍZO. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação criminal interposta por ELTON VIANA TELES contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Oeiras do Pará/PA, que o…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0011333-53.2017.8.14.0012
APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A PESSOA. LESÕES CORPORAIS EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (art. 129, §9, do CP). AMEAÇA (art. 147, do CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL.…
TJPA 0000839-66.2011.8.14.0004
APELAÇÃO PENAL – roubo em continuidade delitiva - art. 157, caput, c/c art. 71, ambos do CP (Lei n.º 13.658/2018) – 1) DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE FURTO – IMPROVIMENTO. Tendo sido ambos os delitos pratic…
TJPA 0008434-18.2008.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, INCISO II C/C ART. 69, AMBOS DO CPB – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – 1) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DE ROUBO M…
TJPA 0002233-03.2014.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL, DE OFÍCIO, PELO JUIZ A QUO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRELIMINAR. RECURSO CABÍVEL. CORREIÇÃO PARCIAL. CONHECIMENTO DO APELO ANTE O PRINCÍPIO DA FUN…