TJPA 0806682-39.2021.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0806682-39.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: ADAILSON BARBOSA DOS SANTOS, ALARICIANE DIAS PEREIRA, ALDA DA CRUZ SOUZA, ANA CARLA DA SILVA E SILVA, ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO Advogado do(a) AGRAVANTE: ELZA MAROJA KALKMANN - PA22975-A AGRAVADO: ALUNORTE ALUMINA DO NORTE DO BRASIL S/A, NORSK HYDRO BRASIL LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ROMULO SILVEIRA DA ROCHA SAMPAIO - PR33053, ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS -…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno interposto por…
TJPA 0818131-86.2024.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0818131-86.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA. PACIENTE: JOÃO DOS SANTOS SOUSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉ…
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Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo na remessa e julgamento de recurso de apelação. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem parcialmente conhecida e nesta parte dene…
TJPA 0801999-74.2017.8.14.0201
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PREVISÃO REGIMENTAL. DECISÃO ULTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA LEVANTADA PELA PARTE. MULTA EM AGRAVO INTERNO. INAPLICABILIDADE NO CASO EM TEL…