TJPA 0818131-86.2024.8.14.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0818131-86.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA. PACIENTE: JOÃO DOS SANTOS SOUSA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM. PROCURADORA DE JUSTIÇA: JOANA CHAGAS COUTINHO. RELATOR: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. INAPLICABILIDADE DA REVISÃO TRIMESTRAL DA PRISÃO…
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TJPA 0004657-71.2012.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU A APELAÇÃO EM FACE DE IMPUGNAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SITUAÇÃO EM QUE CABIA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO CRASSO. INCABÍVEL ADOTAR O PRINCÍPIO…
TJPA 0179348-25.2016.8.14.0301
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FORMULADA APÓS A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEMBOLSO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDO. CO…
TJPA 0814720-69.2023.8.14.0000
DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. REMIÇÃO DECORRENTE DE APROVAÇÃO NO ENEM. CABIMENTO. INTERPRETAÇÃO IN BONAM PARTEM”. RECURSO PROVIDO. 1. O instituto da remição da pena estabelecido no art. 126…
TJPA 0015047-36.2018.8.14.0028
PROCESSO Nº. ApCrim 0015047-36.2018.8.14.0028 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE MARABÁ – PA APELANTE: CARLITO CARLOS DE BRITO DEFENSOR (A) PÚBLICO (A): ELOIZIO CORDEIRO TAVEIRA DE SOUZA APELADO: MINISTÉRIO PÚB…