TJPA 0814029-55.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO LIMINARMENTE – TRÁFICO DE DROGAS – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A REVISTA PESSOAL – MATÉRIA AFETA À INSTRUÇÃO CRIMINAL - REEXAME DE PROVAS – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA - AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL, ESPECIALMENTE TERMO DE APREENSÃO E REQUISIÇÃO DE PERÍCIA – DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA – INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000101-98.2005.8.14.0033
APELAÇÃO CRIMINAL. CONCUSSÃO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PALAVRA DAS VÍTIMAS CORROBORADA POR PROVA JUDICIALIZADA. EFEITO EXTENSIVO. ART. 580 DO CPP. IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO…
TJPA 0820420-55.2025.8.14.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. INDEFERIMENTO. CRIME HEDIONDO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO BENEFÍCIO. APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DA SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO STF. ANÁLISE…
TJPA 0894881-02.2024.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INTERMEDIÁRIAS. ART. 485, IV, DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA…
TJPA 0801623-81.2024.8.14.0124
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ART. 932 DO CPC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. OFENSA AO PRINCÍP…