TJPA 0808245-09.2019.8.14.0301
TRIBUTÁRIO“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CARACTERIZADA. INTENSÃO DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO CLARA E RETILÍNEA SOBRE A MATÉRIA ALEGADA. ACÓRDÃO MANTIDO. In casu restaram expressos de forma clara e retilínea os fundamentos que levaram a livre convicção do órgão julgador sobre as matérias levantadas no arrazoado consignando que: ‘... que lhe impôs a condenação no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, que corresponderia a importância de R$…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0806732-35.2021.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA APÓS CANCELAMENTO DE CDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA COM BASE NO ART. 85, §3º, DO CPC. ESCALONAMENTO. PRINCÍPIO…
TJPA 0837059-26.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. ALEGADA OMISSÃO SOBRE TEMA CONSTITUCIONAL E PRECEDENTES VINCULANTES. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGAD…
TJPA 0002481-48.2011.8.14.0045
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Prisão cautelar revogada em 2011. Ausência dos requisitos da custódia e de contemporaneidade. Medida extrema como ultima ratio. Recurso não provido. I. caso e…
TJPA 0800293-52.2024.8.14.0123
Direito penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Alegação de ausência de provas suficientes da autoria e materialidade. Improcedência. Competência do tribunal do júri. Manutenção da pr…