TJPA 0807897-11.2021.8.14.0401
PENALEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, §2º, INCISOS II E VII, DO CPB. CORRUPÇÃO DE MENOR. ART. 244-B DO ECA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ROUBO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA SEGURA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALOR PROBANTE. DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO. EFICÁCIA PROBATÓRIA INQUESTIONÁVEL. ABSOLVIÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR.…
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TJPA 0019972-86.2019.8.14.0401
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, II E 303, § 1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA: NÃO PROVIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓR…
TJPA 0801945-85.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0801945-85.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: GERLA SELTINHA SOUZA BENEVIDES – OAB/PA 24.216 PACIENTE: ERICA PATRICIA DO…
TJPA 0015592-83.2020.8.14.0401
APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ARTS. 12 E 16 DA LEI 10.826/03 – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA OU REFORMA DA PENA BASE – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Analisando os elementos de prova constantes dos autos, verificando-…
TJPA 0006603-32.2018.8.14.0022
APELAÇÃO CRIMINAL – ARTIGO 33, DA LEI 11.343/06 C/C ARTIGO 299, DO CP – PENA DE 04 (QUATRO) ANOS, 03 (TRÊS) MESES E 28 (VINTE E OITO) DIAS DE RECLUSÃO E APÓS A DETRAÇÃO PENAL, FIXOU O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DE PE…