TJPA 0019972-86.2019.8.14.0401
PENALEMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, § 1º, II E 303, § 1º, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA: NÃO PROVIMENTO. PRESENÇA DE PROVAS SUFICIENTES À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO, SENDO A DECISÃO JUDICIAL FULCRADA NAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA APTO E SUFICIENTE À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS, SUFICIENTES A DEMONSTRAR QUE O APELANTE COMETEU O CRIME, POIS A ATROPELOU QUANDO ATRAVESSAVA A VIA NA FAIXA DE PEDESTRES.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0827099-71.2025.8.14.0000
REVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA. CIRCU…
TJPA 0818375-49.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ATO COATOR IMPUGNADO. ENVIO DE RECURSO PARA E-MAIL DIVERSO DO PREVISTO EM EDITAL DO CO…
TJPA 0811646-36.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA OCUPANTE DOS CARGOS DE PROFESSORA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE ESCREVENTE DATILÓGRAFA NA SEDUC/PA. PROCESSO ADMINISTRAT…
TJPA 0800244-71.2023.8.14.0082
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONSELHO TUTELAR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REAPLICAÇÃO INDIVIDUAL DE PROVA. VIOLAÇÃO AO EDITAL E AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. REC…