TJPA 0015592-83.2020.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS E ARTS. 12 E 16 DA LEI 10.826/03 – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATORIA OU REFORMA DA PENA BASE – PARCIAL PROVIMENTO. 1. Analisando os elementos de prova constantes dos autos, verificando-se controvérsias nos depoimentos e ainda o fato de que o apelante nega veemente a prática do delito e o contexto probatório se mostra frágil para manutenção da condenação, sempre que houver dúvida acerca da autoria do fato…
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