TJPA 0805382-71.2023.8.14.0000
CONSUMIDOREMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGENCIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE E AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUIDADE DE SEU TRATAMENTO. DECISÃO INCORRETA. PRESENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVANTE JÁ ESTAVA EM TRATAMENTO ANTES DA RESCISÃO DO PLANO DE SAÚDE POR PARTE DA AGRAVADA. PRESENTE O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU…
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Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0000343-88.1995.8.14.0039
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra…
TJPA 0089781-85.2013.8.14.0301
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo inte…
TJPA 0801335-83.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0801335-83.2025.8.14.0000 RECORRENTE: Banco do Brasil S.A. RECORRIDO: Shop do Cartão Ltda - EPP RELATORA: Desa. GLEIDE PEREIRA DE MOURA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENT…
TJPA 0803390-33.2018.8.14.0006
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO VIRTUAL. SUSTENTAÇÃO ORAL. OMISSÃO. PROVA. CONSUMO NÃO REGISTRADO (CNR). EFEITOS INFRI…