TJPA 0806560-55.2023.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. O MAGISTRADO CONCEDEU O PEDIDO DE LIMINAR PARA BUSCA E APREENSÃO DO BEM. DECISÃO CORRETA. PRESENTE A PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO. O AGRAVADO NÃO JUNTOU A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA ORIGINAL. PRESENTE O RISCO DE DANO GRAVE, DE DIFÍCIL OU IMPOSSÍVEL REPARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I –…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806136-76.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0806136-76.2024.8.14.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS EMBARGANTE/PACIENTE: ROBERTO DO SOCORRO FARIAS TEIXEIRA (ADVOGADO: RAPHAEL MARCOS DE MELO GUEDES-OAB/PA 20.116) PROCURADORA DE JUSTIÇA: DULCEL…
TJPA 0849252-78.2019.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ EM ADEQUAR CASA DE APOIO PARA PORTADORES DE HIV À LEGISLAÇÃO FEDERAL. UNIDADE DE ATENDIMENTO TEMPORÁRIO – U…
TJPA 0806554-23.2020.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNNDAMENTO DA DECISÃO. FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Pela leitura detida d…
TJPA 0801437-42.2024.8.14.0000
AGRAVO REGIMENTAL IMPUGNANDO DECISÃO COLEGIADA EM HABEAS CORPUS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 226 DO REGIMENTO INTERNO DO E. TJPA. AUSÊNCIA DE DECISÃO MANOCRÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRI…