TJPA 0806019-90.2021.8.14.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIR MATRÍCULA A QUEM NÃO CUMPRIU OS REQUISITOS DESCRITOS NA LEI DE DIRETRIZES BÁSICAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VISANDO O RECONHECIMENTO DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PORQUANTO O JUÍZO A QUO VOLTOU ATRÁS DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA. INOCORRÊNCIA. O PROVIMENTO CONCEDIDO EM CARÁTER LIMINAR NÃO PREJUDICA O INTERESSE DA PARTE EM…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0816672-49.2024.8.14.0000
EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA-PRÊMIO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por servidor…
TJPA 0810999-41.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. IMPRESCINDIBILIDADE DO CUIDADO PATERNO. AUSÊNCIA DE PROVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0806829-26.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR N° 0806829-26.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: ANTÔNIO MARCOS MORAES CARDOSO. PACIENTE: CLAYTON EXPEDITO DA CRUZ. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIR…
TJPA 0801470-95.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0801470-95.2025.8.14.0000 AGRAVANTE: TELEVISAO CIDADE VERDE S/A, MICHELLE CARMO CARVALHO MANSOR Advogado do(a) AGRAVANTE: MARI…