TJPA 0812902-82.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E TUTELA DE URGÊNCIA. DIVERGÊNCIA ENTRE JUNTA…
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TJPA 0082588-48.2015.8.14.0301
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TJPA 0802439-70.2018.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. MAJORAÇÃO. PROVIMENTO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de Decla…
TJPA 0825165-65.2022.8.14.0006
Processo nº: 0825165-65.2022.8.14.0006 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: MANOEL DULA AMARAL NETO RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO DIREITO ADMINISTRATI…