TJPA 0809478-08.2018.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS, MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR. O MAGISTRADO DEFERIU A TUTELA DE URGENCIA, DETERMINANDO À AGRAVANTE O PAGAMENTO DA PENSÃO MENSAL DE 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO AO AGRAVADO, ENQUANTO DURAR O PROCESSO OU ENQUANTO OUTRA DECISÃO JUDICIAL NÃO A MODIFICAR OU EXTINGUIR. MULTA DE R$ 100,00 (CEM REAIS) POR DIA DE ATRASO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROPOSTO…
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Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Dupla tentativa de homicídio qualificado. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Periculosidade. Antecedentes criminais. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem dene…
TJPA 0822025-36.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva mantida. Reiteração de pedido. Ausência de fato novo. Impossibilidade de dilação probatória. Ordem não conhecida. I. Caso em exame…
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Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Extorsão qualificada e associação criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Excesso de prazo justificado. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.…
TJPA 0823045-62.2025.8.14.0000
Ementa: Direito processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Gravidade concreta. Risco à ordem pública. Periculosidade. Antecedentes criminais. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada. I. Caso em ex…