TJPA 0007200-20.2014.8.14.0061
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DO ART. 121, CAPUT, DO CPB. VEREDITO CONDENATÓRIO. RECURSO DA DEFESA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO REFERENTE A CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA. TESE NÃO ARGUIDA PELA DEFESA. PRECLUSÃO. EVENTUAL NULIDADE DEVE SER ARGUIDA DURANTE A SESSÃO PEDAGOGIA DO ART. 571, VIII DO CPP. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME. 1. A defesa debruçou seus argumentos na tese de legítima defesa, que não foi acatada pelo Conselho de Sentença, na medida…
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TJPA 0000485-96.2020.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR (art. 147 caput DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DETENÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIÁVEL. AUTORIA E MATERIALIDADE…
TJPA 0003623-92.2016.8.14.0601
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC. N° 0003623-92.2016.8.14.0601 CAPITULAÇÃO PENAL: CALÚNIA RECORRENTE: FERNANDO EUTRÓPIO DE SOUSA (THIAGO COLLARES PALMEIRA –…
TJPA 0008931-30.2016.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - DIMINUIÇÃO DAS PENAS BASILARES. NEUTRALIZAÇÃO DOS VETORES DA CULPABILIDADE E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE - REDUÇÃO DA FRAÇÃO RELATIVA À APLICAÇÃO CONJUNTA DAS MAJORAN…