TJPA 0000601-05.2011.8.14.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DO JULGADO. 1. Narra o Embargante ocorrência de omissão no que tange a fixação do valor da causa. 2. Como se sabe a omissão a ser considerado nos embargos de declaração é aquela relaciona a matéria devolvida pelo recurso, abordada na causa, de forma que não se considera omissão a fixação do valor da causa com base no plano de pesquisa, por força de expressa determinação…
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