TJPA 0800475-26.2020.8.14.0043
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. DESCABIMENTO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO DELITO DE ROUBO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA À PESSOA MEDIANTE USO DE ARMA BRANCA. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE DOIS AGENTES E EMPREGO DE ARMA BRANCA EVIDENCIADO PELOS RELATOS DAS VÍTIMAS. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA E APREENSÃO QUANDO AS VÍTIMAS OFERTAM DEPOIMENTOS COESOS E HARMÔNICOS COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. PRECEDENTES. PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA DESFAVORÁVEL…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Tráfico de drogas. Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Abordagem por segurança privada. Provas lícitas. Tráfico privilegiado. Redução da pena. Recurso parcialmente provido. i. caso em…
TJPA 0002988-48.2016.8.14.0040
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VALIDADE. PROVAS INDEPENDENTES E CORROBORATIVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COM…
TJPA 0800628-32.2024.8.14.0039
DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação defensiva contra decisão que condenou o acusado pela prática do crime de lesão corpora…
TJPA 0021348-10.2019.8.14.0401
Ementa: Direito penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Valoração inidônea das consequências do crime. Reforma. Novo cálculo da pena. Redução. Recurso conhecido e parcialmente pr…