TJPA 0800748-80.2021.8.14.0039
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CABIMENTO. ARTIGO 485, INCISO III, DO CPC. INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA REALIZADA. RETORNO SEM MANIFESTAÇÃO. DILIGÊNCIAS DO JUÍZO NÃO ATENDIDAS PELO EXEQUENTE. OBSERVÂNCIA DA REGRA PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800043-21.2021.8.14.0124
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. ART. 155, CAPUT, CP. PENA APLICADA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. ART. 109, V, CP. ART. 110, §1º, CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MÉRITO RECURSAL PREJUD…
TJPA 0800153-20.2021.8.14.0027
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, §2º, II, e §2º-A, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. NULIDADE DO RECONHECIMENTO PESSOAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E NEGATIV…
TJPA 0017684-34.2020.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, II/CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL COM NEUTRALIZAÇÃO DOS VETORES. AFASTAM…
TJPA 0800390-96.2022.8.14.0034
Direito Penal. Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Confissão e reconhecimento da autoria. Qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Manutenção da decisão.] I. Caso em…