TJPA 0802960-26.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. LIMINAR. INDEFERIMENTO. PENALIDADE DE DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO DEMOSTRADO NESTA FASE PROCESSUAL. AUSENTE A COMPROVAÇÃO DO REQUISITO DA PROBABILIDADE DO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0827762-20.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. IMPUTAÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. IN…
TJPA 0824023-39.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES E ENTORPECENTES NO MESMO CONTEXTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA.…
TJPA 0801043-45.2018.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0801043-45.2018.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: FRA…
TJPA 0825157-04.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACESSO AOS AUTOS PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO. JUÍZO DAS GARANTIAS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ORDEM PARCIALMENTE CONHEC…