TJPA 0816454-50.2022.8.14.0401
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. ART. 157, CAPUT, DO CPB. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA BASE E RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO – PARCIAL PROVIMENTO. DA ANÁLISE DOS AUTOS SE DENOTA QUE A PENA BASE DO APELANTE FOI COMINADA EM PATAMAR ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ANTE A PRESENÇA DE UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL, PORÉM, O QUANTUM COMINADO NÃO APRESENTA PROPORCIONALIDADE, SE MOSTRANDO EXCESSIVO. ASSIM, APÓS REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800004-32.2026.8.14.0000
“HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. DENEGAÇÃO. CÓDIGO PENAL. C…
TJPA 0818136-11.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0818136-11.2024.8.14.0000 CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): GOVERNADOR(A) DO ESTADO DO PARÁ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO(AS): CÁSSIO ROGÉRIO DANTAS GARCIA ADVOGADO…
TJPA 0814207-33.2025.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0814207-33.2025.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0801366-92.2025.8.14.0133 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: LEOCY DOS SANTOS ARAUJO IMPETRANTE: DRA. BARBARA DE OLIVEIRA DA SILVA - OAB P…
TJPA 0802298-91.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. PROCESSO LEGISLATIVO. AUSÊNCIA DE INTERSTÍCIO MÍNIMO ENTRE TURNOS. VÍCIO FORMAL. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. MODULAÇÃO DE…