TJPA 0809314-67.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO DE GRATUIDADE NEGADO PELO JUÍZ DE PRIMEIRO GRAU. DECISÃO REFORMADA MONOCRATICAMENTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Agravo de Instrumento julgado monocraticamente para conceder os benefícios da justiça gratuita. 2. Recurso de Agravo Interno alegando que a parte possui condições financeiras de arcar com as custas pois recebe um valor de R$ 5.000,00…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0810300-55.2022.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Interposto o recurso depois de decorrido o prazo legal de 15 dias úteis, impõe-se o seu não conhecimento, em razão da intempestividade. 2. Agravo Interno…
TJPA 0804558-49.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO DE EMENDA A INICIAL. NECESSIDADE DE ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO. NÃO CABIMENTO DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DO ART. 1.015…
TJPA 0807610-53.2022.8.14.0000
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU EMENDA À INICIAL. AUSENCIA DE URGÊNCIA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ROL DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. JU…
TJPA 0864787-76.2021.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA CDA. INOCORRÊNCIA. CDA HÍGIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO 1. Ausência de vício na Certidão de Dívida Ativa (CDA) capaz de ensejar a nulidade da obrigação tri…