TJPA 0807610-53.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU EMENDA À INICIAL. AUSENCIA DE URGÊNCIA. NÃO ENQUADRAMENTO NO ROL DA TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E TJ/PA. DECISAO MONOCRÁTICA MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido. Vistos etc.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0809743-68.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA APOSENTADA. CONVERSÃO DE LICENÇAS PRÊMIO NÃO USUFRUIDAS EM PECÚNIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE DE AÇÃO MANDAMENTAL PRODUZIR EFEITOS PATRIMONIAIS À PERIODO…
TJPA 0860142-13.2018.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0860142-13.2018.8.14.0301 JUÍZO DE ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM/PA APELANTE: ANTHONIO JORGE PANTOJA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ OTÁVIO NUNES MO…
TJPA 0807557-38.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR.…
TJPA 0807660-45.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O T´RÁFICO. 1 – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU. NÃO CONHECIMENTO. TESE DE ILEGALIDADE NÃO COMPROVADA. 2 – PLEITO DE MODIFICAÇÃO DA CAPITULAÇÃ…