TJPA 0810300-55.2022.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Interposto o recurso depois de decorrido o prazo legal de 15 dias úteis, impõe-se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0804202-15.2026.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA FORA DO PRAZO LEGAL. CONTROLE JUDICIAL DO FLAGRANTE. JUSTIFICATIVA IDÔNEA. FU…
TJPA 0819762-31.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0819762-31.2025.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA AGRAVADO: MARIA ROSILEIA ANDRADE DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚB…
TJPA 0821176-64.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821176-64.2025.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA AGRAVADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE MELO MINISTÉRIO PÚBLICO…
TJPA 0821337-74.2025.8.14.0000
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821337-74.2025.8.14.0000 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPANEMA AGRAVADO: ZILTON MARTINS DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC.…