TJPA 0016654-61.2020.8.14.0401
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO. ARTIGO 157, §2º, II E VII, DO CP. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ESCORREITA. AUTORIA CONFIRMADA, E MATERIALIDADE ROBUSTAMENTE CONSTATADA NOS AUTOS. PROVAS JUDICIALIZADAS: ELEMENTOS DE PROVA DO INQUÉRITO POLICIAL CONFIRMADOS EM JUÍZO. DEPOIMENTO DA VÍTIMA E DE POLICIAL QUE PARTICIPOU DA DILIGÊNCIA, COESO E HARMÔNICO, SOLIDIFICANDO O DECRETO…
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