TJPA 0000694-07.2011.8.14.0005
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISAS COM PEDIDO LIMINAR – DESISTÊNCIA DA AÇÃO PELO AUTOR – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – VALOR DA CAUSA ELEVADO - PRELIMINAR: NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELA ADVOGADA DA PARTE RECORRIDA; PRELIMINAR: AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, REJEITADA; MÉRITO: IRRETRATABILIDADE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA - NATUREZA JURÍDICA DA SENTENÇA – TERMINATIVA – HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUE SE MOSTRAM LEGAIS E…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0800580-12.2020.8.14.0040
apelação cível. cumprimento de sentença. sentença que homologou os cálculos da exequente/apelada e determinou a expedição de rpv. ausência de intimação do executado. nulidade da sentença. recurso conhecido e provido. I.…
TJPA 0800446-06.2022.8.14.0075
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE INALTERADA A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DIREITO QUANTO AS DETERMINAÇÕES DO ADICIO…
TJPA 0004142-70.2017.8.14.0136
apelação cível. danos morais. pedido de redução do valor indenizatório. prolação de duas sentenças no processo. ausência de enquadramento nas hipóteses excepcionais. primeira sentença transitada em julgado. anulação, de…
TJPA 0009205-37.2015.8.14.0301
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta contra sent…