TJPA 0006670-43.2017.8.14.0018

EMENTA: APELAÇÃO PENAL – CRIME DE DANO NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR. ART. 163 C/C ART. 61, II, “H”, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO PROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, NO CASO EM APREÇO, É DETENTORA DE ESPECIAL RELEVÂNCIA E SERVE COMO MEIO DE PROVA, ESPECIALMENTE QUANDO CORROBORADA POR DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS. PACÍFICO ENTENDIMENTO DE QUE, EM CASO COMO O DOS AUTOS, É PRESCINDÍVEL O LAUDO PERICIAL QUANDO A VIOLÊNCIA SE COMPROVA…