TJPA 0069556-85.2015.8.14.0006
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ROUBO SIMPLES. REFORMA DA DOSIMETRIA BASILAR. ACOLHIMENTO. VALORAÇÃO EQUIVOCADAS DOS VETORES DA CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS, CONSEQUÊNCIAS DO DELITO E PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA. PENA REDIMENSIONADA PARA A MÍNIMA LEGAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, relatados…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0006908-30.2019.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - AUSÊNCIA DE DOSAGEM DA PENA DO CRIME DO ARTIGO 244-B, DO ECA. ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA, DE OFÍCIO, NO QUE TANGE À DOSIMETRIA DA PENA DO APELANTE. ACÓRDÃO Vi…
TJPA 0007531-33.2018.8.14.0070
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. TESES ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º, DO ARTIGO 33, DA LEI 11.343/2006. APLICABILIDADE. CONVERSÃO…
TJPA 0014329-56.2015.8.14.0024
PROCESSO Nº 0014329-56.2015.8.14.0024 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: GILBERTO DA SILVA BARROS (DEFENSORA PÚBLICA: LILIAN DE AGUIAR VALENTIM) RECORRIDO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO…
TJPA 0002533-79.2018.8.14.0051
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSURGÊNCIA CONTRA SENTENÇA QUE ABSOLVEU OS RÉU. MANUTENÇÃO. PROVAS FRÁGEIS INAPTAS A ENSEJAR O DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE. No processo penal, a dúv…