TJPA 0801168-97.2021.8.14.0035
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PAGAMENTO DE DIFERENÇA SALARIAL DEDCORRENTE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DO ART. 932 DO CPC. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL JULGADO CONSOANTE ENTENDIMENTO PACÍFICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TRATO DA MATÉRIA. DISCUSSÃO REFERENTE AO PRECEDENTE DO STF NO RE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0004316-83.2015.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO VIRTUAL REALIZADO APÓS DEFERIMENTO DE PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. ERR…
TJPA 0003433-67.2020.8.14.0059
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 147, CAPUT, C/C ART. 61, I E II, ‘E’ E ‘F’, DO CPB, E ART. 7º, II, DA LEI 11.340/06. Trata-se de crime de ameaça, praticado contra a mulher, n…
TJPA 0001167-33.2019.8.14.0095
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL ART. 129, § 9º, DO CPB. Apelante que por não concordar com a separação adentrou a residência da vítima e durante discussão do casal a agrediu fisicamente, inclusive com mor…
TJPA 0033029-28.2015.8.14.0009
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 306, DO CTB – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. Agente presa em flagrante na condução de veículo automotor sob efeito de bebida alcoólica, tendo o magistrado singular extinguido o fe…