TJPA 0803125-17.2021.8.14.0009
PENALAPELAÇÃO PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA. ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. REFORMA INVIÁVEL. CARÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE DELITIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – As provas produzidas nos autos são escassas e incapazes de sustentar uma condenação, mostrando-se acertada a decisão da magistrada singular que absolveu o recorrido. 2 – Na hipótese dos autos, não há provas da materialidade delitiva, se mostrando irretocável a sentença absolutória prolatada pelo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0805498-59.2020.8.14.0040
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. PRETENDE A CONCESSÃO DE SEGURANÇA PARA QUE A MUNICIPALIDADE SE ABSTENHA DE EXIGIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TODOS OS ASSOCIADOS DO SINDICAT…
TJPA 0800033-93.2018.8.14.0087
DIREITO PÚBLICO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MUNICIPAL. VINCULAÇÃO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. TRATAMENTO DE SAÚDE. AUXÍLIO-DOENÇA DEFERIO SEM PAGAMENTO DE RETROATIVOS. PAGAMENTOS DE RETROATIVOS PELO MUNICÍPIO. I…
TJPA 0813597-36.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETAÇÃO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E PRORROGAÇÕES CORRETAMENTE FUNDAMENTADAS. ORDEM DENEGADA. 1. A violabilidade das comunicações telefônicas só é permitida, d…
TJPA 0800846-80.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL PREVENTIVO PROCESSO Nº 0800846-80.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: MARCOS VINÍCIUS FERREIRA – OAB/PA 36.355 PACIENTE: MÁRCIO LOPES GOMES – CPF…